Para conselhos de psicologia, projeto de lei do ato médico não é consenso entre profissionais da saúde
Entidades pedem mais debate; abaixo, texto veiculado pelo CFP e pelo CRP-6
Uma
tentativa de colocar o Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, conhecido como
Ato Médico, na pauta do plenário do Senado Federal em regime de
urgência, sem que tenha havido consenso entre os diversos setores da
área da saúde, foi realizada na tarde de quarta-feira, 1 de dezembro de
2010, quando representantes da classe médica foram ao gabinete do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, fazer a
solicitação. Não há um texto de consenso para o PL, ao contrário do que
vem sendo anunciado por setores da medicina.
A
possibilidade de votação do PL a toque de caixa, no final da
legislatura, preocupa as profissões da saúde, pois não foi realizada uma
discussão mais ampla no Congresso e o debate, definitivamente, não foi
amadurecido na sociedade brasileira, que é a maior prejudicada pelas
mudanças. O projeto, tal como está, interfere diretamente no
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, se aprovado, afetará a
todos os usuários do serviço. Ademais, o projeto ainda não passou por
todas as comissões no Senado.
Em
reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney, na
terça-feira, 23 de novembro, representantes de conselhos profissionais,
fóruns e associações de profissionais e usuários da saúde expuseram suas
preocupações em relação ao PL. Na ocasião, Sarney assegurou que o
projeto não entraria na pauta em regime de urgência e reconheceu que o
assunto é controverso. "Não vamos colocar em urgência, estou vendo que é
um assunto controvertido", afirmou o presidente do Senado.
Estiveram
na reunião conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS),
representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da
área da Saúde (Fentas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Saúde (CNTS), dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito), de Fonoaudiologia e de
Enfermagem. O movimento contra o projeto de lei do Ato Médico reúne
entidades e associações de diversas profissões da saúde.
O
chamado Ato Médico interfere na autonomia do trabalho das profissões da
saúde e causa danos ao SUS ao prejudicar o atendimento integral à saúde
da população. O debate é essencial para que seja garantida à sociedade o
direito do atendimento multiprofissional.
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região (CRP-6)